O Ministro da Economia do Governo Bolsonaro, Paulo Guedes, enviou nesta terça-feira (21) o primeiro trecho da proposta da reforma tributária. A proposta deve simplificar o sistema de taxação brasileiro além de deixá-lo mais transparente.
O texto foi entregue pessoalmente pelo Ministro Guedes ao Deputado Federal e Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) assim como ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Operação Topique: possível presença de três incoerências em nota do PTO proposta prevê a extinção e unificação dos impostos PIS e COFINS com a criação de um novo e único imposto chamado CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). O texto apresentado indica que este novo imposto segue um modelo internacional conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e aqui no Brasil ele terá uma alíquota de 12%.
Para que o novo modelo de tributação passe a vigorar é necessário que texto seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. O Presidente de cada casa tem a prerrogativa de pôr a pauta em votação.
Caso seja aprovado, a proposta prevê um período de transição de 6 meses entre o modelo atual e o CBS. Para agilizar o processo ao invés do Governo Federal enviar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), Guedes preferiu enviar propostas.
Segundo informações do governo federal, serão enviadas outras propostas de reformulação de IPI, Dividendos e Imposto de Renda. Por enquanto, também está fora da proposta a criação do imposto sob movimentação financeira.
Como as alterações se referem a arrecadação federal não haverá necessidade de mudanças na constituição federal no entanto precisa de aprovação nas casas legislativas, o imposto estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o municipal ISS (Imposto Sobre Serviços) não sofrerão nenhuma mudança.
Numa pesquisa do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) feita em 2019 com 30 países mostrou que o Brasil está em último lugar quando ser refere ao retorno de benefícios ao cidadão em relação ao impostos pagos.
