O Presidente Jair Bolsonaro acaba de comunicar via tweet que entrou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF. A representação foi feita neste sábado (25) juntamente com a AGU(Advocacia-Geral da União).
Segundo as informações divulgadas por Jair Bolsonaro, a ação desta ADIN é com base no ART. 5º da Constituição Federal que refere-se aos direitos fundamentais do cidadão, entre eles o direito a liberdade.
Operação Topique: possível presença de três incoerências em nota do PTJair Bolsonaro explica que o STF agora terá a oportunidade de fazer a interpretação com responsabilidade sobre as “liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, … além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade“.
No Facebook, a Deputada Federal (PSL-SP), Carla Zambelli, postou um vídeo comentando a notícia, confira:
Entenda o porquê de Jair Bolsonaro ter entrado com uma ADIN no STF
Na última sexta-feira (24) o STF determinou o bloqueio de contas no Facebook e Twitter de alguns apoiadores do Governo Bolsonaro. Entre as pessoas que tiveram seu direito a liberdade de expressão na redes sociais censurados estão: os jornalistas Allan dos Santos e Bernardo Kuster, os empresários Luciano Hang da Havan e Otávio Fakhoury, o político Roberto Jefferson e Sara Winter.
A decisão veio de uma ação do STF através de um inquérito que atualmente é comandado pelo ministro Alexandre de Moraes. Um dos motivos para o bloqueio das contas seriam por veiculação de ataques e críticas ao STF.
Pra que serve uma ADIN?
Um dos motivos que levam a impetrar com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) é quando uma única ou última instância do poder judiciário decide algo que contraria algum dispositivo da Constituição Federal.
Em outras palavras, ele objetiva a invalidação de lei ou ato normativo que seja incompatível com a constituição. Entretanto nem tudo são flores, pois a competência para julgar a ação ficar a cargo do Supremo Tribunal Federal.
